O descritor "Formalidades ad probationem" classifica 84 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 36 | 42.9% |
| TRL | 19 | 22.6% |
| TRP | 16 | 19.0% |
| TRE | 10 | 11.9% |
| TRG | 3 | 3.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Formalidades ad probationem", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.