I- Sendo a pena superior a 5 anos de prisão, a questão exclusivamente de direito e a decisão proferida pelo tribunal colectivo, estamos perante um recurso per saltum, cuja apreciação é da exclusiva...

I - As “funções” do juiz abrangem uma componente fora do exercício do acto processual, que passa por outros vectores, como o relacionamento funcional, isto é, em razão da função, com funcionários...

O atraso no pagamento de salários, por maior que seja, não legítima o comportamento do trabalhador, chamando "gatuno" ao sócio-gerente na presença de dois outros trabalhadores, expressão ofensiva da...

I - O trabalhador que chama ladrão a um seu superior hirárquico, sócio gerente da empresa, no estabelecimento onde trabalhava e onde se encontravam outros trabalhadores da empresa e clientes, assume...

I - Se o processo disciplinar respeitar inteiramente o condicionalismo imposto às suas diversas fases e em conformidade com o disposto nos arts. 11 e 12 do DL 372-A/75, não padece de qualquer...

Constitui justa causa de despedimento, por tornar impossível a subsistência da relação de trabalho e ser de sua natureza soez e desbragada, a utilização pelo trabalhador de linguagem cujos termos,...