Descritores Jurídicos

Ordem dos arquitectos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ordem dos arquitectos" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2021.

acórdãos

tribunais

2001 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	4	57.1%
STJ	2	28.6%
TCAN	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STJ

4456/16.1T8VCT.G2.S1

17/06/2021 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Seguro de responsabilidade profissionalOrdem dos arquitectosSeguro obrigatórioSeguro de grupoLimite da responsabilidade da seguradoraResponsabilidade contratualEmpreitadaContrato de seguroFranquiaObjeto do recursoQuestão nova

STJ

4456/16.1T8VCT.G2.S1

11/11/2020 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Contrato de seguroResponsabilidade civilSeguro de responsabilidade profissionalSeguro de grupoOrdem dos arquitectosObjeto do contrato de seguroResponsabilidade extracontratualResponsabilidade contratualInterpretação da declaração negocialTeoria da impressão do destinatárioNegócio formalCláusula contratual geralPrincipio do tratamento mais favorávelAmbiguidadeLei aplicávelQuestão novaContra-alegaçõesPrincípio do contraditórioPoderes da relaçãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STA

01239/12

21/03/2013 • Jorge Artur Madeira dos Santos

Ordem dos arquitectosReconhecimento de licenciaturaNulidade processualInutilidade da lideEstabilidade da instânciaArquitectoInscriçãoPedido de indemnização

STA

0134/12

14/02/2013 • António Políbio Henriques

Ordem dos arquitectosReconhecimento de licenciaturaFrequência de estágio

TCAN

01748/05.9BEPRT-A

13/08/2007 • Antero Pires Salvador

Procedimento cautelarCritérios decisão - art. 120º. Nº 1, als. A) e c) cptaPericulum in moraInscriçãoOrdem dos arquitectos

STA

0217/06

12/07/2006 • Jorge de Sousa

Ensino superior particular e cooperativoReconhecimento de licenciaturaOrdem dos arquitectosCompetência do governo