O descritor "Partilha subsequente a divórcio" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 11 | 68.8% |
| TRE | 4 | 25.0% |
| TRG | 1 | 6.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados