Ped - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ped" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2026.5acórdãos1tribunal2023 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL1987/25.6YLPRT.L1-814/05/2026 • Carla FigueiredoPedSuspensão da instânciaTRL283/24.0YLPRT-A.L1-610/10/2024 • Adeodato BrotasTutela jurisdicional efectivaProcesso equitativoPedOposiçãoTaxa de justiçaPrestação de cauçãoTRL2339/23.8YLPRT.L1-609/05/2024 • Adeodato BrotasPedOmissão de pronúnciaPrestação de cauçãoInadmissibilidade de recursoInconstitucionalidadeTRL2227/22.5YLPRT.L1-625/01/2024 • Gabriela de Fátima MarquesPedOposiçãoValor da cauçãoProva da prestação da cauçãoTRL1182/22.6YLPRT.L1-623/11/2023 • Nuno Lopes RibeiroPedOposição à desocupação do locadoDepósito de cauçãoMulta por atrasoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição (2 acórdãos em comum)Prestação de caução (2 acórdãos em comum)Suspensão da instância (1 acórdãos em comum)Taxa de justiça (1 acórdãos em comum)Inadmissibilidade de recurso (1 acórdãos em comum)Processo equitativo (1 acórdãos em comum)Tutela jurisdicional efectiva (1 acórdãos em comum)Valor da caução (1 acórdãos em comum)Oposição à desocupação do locado (1 acórdãos em comum)Depósito de caução (1 acórdãos em comum)