Pedido de anulação da venda - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pedido de anulação da venda" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2015.6acórdãos1tribunal2005 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0751/1525/06/2015Ana Paula da Fonseca LoboSuspensão da execução fiscalPedido de anulação da vendaImóvelSTA0253/1515/04/2015Dulce NetoDireito de retençãoPedido de anulação da vendaSTA0362/1417/12/2014Pedro DelgadoPedido de anulação da vendaIndeferimentoImpugnaçãoReclamação de decisão do órgão da execução fiscalErro na forma de processoConvolaçãoSTA01716/1326/03/2014Joaquim Casimiro GonçalvesRecurso por oposição de acórdãosPedido de anulação da vendaErro sobre o objectoSTA01050/0801/07/2009António Francisco de Almeida CalhauExecução fiscalNulidade de citaçãoConvolaçãoPrazo ordenadorOposição à execução fiscalFundamento da oposiçãoPedido de anulação da vendaErro na forma de processoSTA0456/0511/05/2005Baeta QueirózExecução fiscalPedido de anulação da vendaIncidenteCompetência do juiz tributárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (2 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (2 acórdãos em comum)Convolação (2 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (1 acórdãos em comum)Impugnação (1 acórdãos em comum)Imóvel (1 acórdãos em comum)Direito de retenção (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução fiscal (1 acórdãos em comum)Competência do juiz tributário (1 acórdãos em comum)Erro sobre o objecto (1 acórdãos em comum)