Pena aplicável - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pena aplicável" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2023.10acórdãos3tribunais2003 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ770.0%TRL220.0%TRP110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP174/19.7T9VFR-A.P109/11/2023Raul José CordeiroCrimeCompetência do tribunalPena aplicávelTribunal colectivoCompetência do tribunal singularCompetência do ministério públicoFundamentaçãoTRL2760/14.2T3SNT.L1-304/04/2018Vasco Rui Gonçalves Pinhão Martins de FreitasCrime contra a liberdade e autodeterminação sexualPena aplicávelActo praticado em consultório médicoPrevenção especialPrevenção geralSuspensão de funçõesTRL2284/13.5TXLSB.N.L1-328/06/2017Moraes RochaLiberdade condicionalPena aplicávelRecidivaPrevenção especialComportamento prisionalSTJ07P388618/10/2007Rodrigues da CostaMedidas de coacçãoPrazo da prisão preventivaPena aplicávelPena aplicadaCrime punívelSTJ07P230805/07/2007Pereira MadeiraCompetência do supremo tribunal de justiçaPena aplicadaPena aplicávelMotivação do recursoConclusões da motivaçãoRecurso da matéria de factoSuportes técnicosConvite ao aperfeiçoamentoDireito ao recursoDireitos de defesaRepetição da motivaçãoVícios da sentençaLivre apreciação da provaDiscricionariedadeIn dubio pro reoPrincípio da imediaçãoSTJ06P315919/10/2006Pereira MadeiraRecursoPena aplicávelPena aplicadaRecorribilidade da decisãoTráfico de drogaTráfico de menor gravidadeSTJ05P128512/05/2005Pereira MadeiraRecurso para o supremo tribunal de justiçaPena aplicávelJuiz singularRecursoRelaçãoSTJ05P06009/03/2005Henriques GasparJovem delinquentePena de multaNorma especial penalPena aplicávelPena de prisãoSTJ03P387014/01/2004Henriques GasparPena aplicávelCompetênciaPoderes do supremo tribunal de justiçaAdmissibilidadeVícios da sentençaMatéria de factoSTJ03P240102/10/2003Santos CarvalhoRecurso penalRecurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidadeMedida da penaPena aplicávelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPena aplicada (3 acórdãos em comum)Recurso (2 acórdãos em comum)Vícios da sentença (2 acórdãos em comum)Recurso para o supremo tribunal de justiça (2 acórdãos em comum)Admissibilidade (2 acórdãos em comum)Prevenção especial (2 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Competência do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)