Descritores Jurídicos

Perda de vantagens do crime - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perda de vantagens do crime" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2025.

acórdãos

tribunais

2019 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	60.0%
TRC	2	20.0%
TRG	1	10.0%
TRL	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

4840/23.4T9CBR-X.C1

20/11/2025 • Alexandra Guiné

Apreensão de bens no decurso do inquéritoLimitação à propriedade privadaPrincípios da necessidade e proporcionalidadePerda de instrumentos e produtos do crime a favor do estadoPerda de vantagens do crimePerigosidade do bemIrregularidade

TRP

1536/22.8KRPRT-J.P1

19/12/2023 • Lígia Maria da Nova Araújo Sá Trovão

Arresto preventivoPerda de vantagens do crime

TRP

2693/17.0T9VFR.P1

08/11/2023 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Crime de abuso de confiança contra a segurança socialPerda de vantagens do crimePedido de indemnização civil

TRP

886/18.2IDPRT-A.P1

25/10/2023 • Raul Eduardo Nunes Esteves

Perda de vantagens do crime

TRC

47/21.3IDLRA.C1

12/07/2023 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria Cardoso

Crime de abuso de confiança fiscalPedido de indemnização civilPerda de vantagens do crimeAutonomia da autoridade tributáriaAcordo de pagamento a prestações da prestação tributária

TRP

2915/17.8T9AVR.P1

24/05/2023 • Pedro Vaz Pato

Crime de abuso de confiança contra a segurança socialPedido de indemnização civilPerda de vantagens do crime

TRP

1127/17.5T9VFR.P1

26/10/2022 • Paula Guerreiro

Perda de vantagens do crimeDireitosDireitos do lesado

TRP

276/17.4IDPRT.P1

10/11/2021 • João Pedro Nunes Maldonado

Perda de vantagens do crime