Descritores Jurídicos

Poder-dever do juiz - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Poder-dever do juiz" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRC

10/02/2026 • Emília de Nazaré Gonçalves Botelho Vaz

Factos genéricosAperfeiçoamento dos articuladosPoder-dever do juizNulidade

TRP

05/12/2024 • Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira

Impugnação da decisão da matéria de factoPrincípio do inquisitórioPoder-dever do juizNulidade secundáriaNulidade de sentença

TRP

22/11/2021 • Fátima Andrade

Poder-dever do juizPoderes inquisitórios do juizNulidade processual

TRP

30/04/2020 • Joaquim Moura

Convite ao aperfeiçoamentoPoder-dever do juizNulidade processual

TRP

23/04/2020 • Filipe Caroço

Despacho de expedienteJunção de documentosPoder-dever do juizPrincípio do inquisitório

TCAN

22/02/2013 • José Augusto Araújo Veloso

Artigo 88º do cptaPoder-dever do juiz

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