O descritor "Factos genéricos" classifica 64 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 34 | 53.1% |
| TRP | 11 | 17.2% |
| TRC | 6 | 9.4% |
| TRE | 5 | 7.8% |
| TRG | 4 | 6.3% |
| TRL | 4 | 6.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Factos genéricos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.