O descritor "Factos genéricos" classifica 63 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 34 | 54.0% |
| TRP | 11 | 17.5% |
| TRC | 6 | 9.5% |
| TRE | 5 | 7.9% |
| TRG | 4 | 6.3% |
| TRL | 3 | 4.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Factos genéricos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.