O descritor "Posse em nome alheio" classifica 5 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 2 | 40.0% |
| TRC | 1 | 20.0% |
| TRG | 1 | 20.0% |
| TRP | 1 | 20.0% |
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados