Prática do acto processual com multa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prática do acto processual com multa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2013.5acórdãos1tribunal1998 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0511/1325/09/2013Dulce NetoReclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscalPrazo de interposiçãoPrática do acto processual com multaSTA0259/1026/05/2010Miranda de PachecoRepresentante da fazenda públicaIsenção de multaPrática do acto processual com multaSTA044/0716/05/2007Jorge de SousaExecução fiscalResponsabilidade subsidiáriaReversão da execuçãoImpugnação judicialOposição à execuçãoErro na forma de processoConvolaçãoTempestividadePrática do acto processual com multaSTA0212/0530/11/2005Pimenta do ValeRepresentante da fazenda públicaIsenção de multaMulta processualPrática do acto processual com multaMandatário judicialNotificaçãoNotificação entre mandatáriosSTA03849319/08/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesTrânsito em julgadoContagem de prazoArguição de nulidadeRectificação de acórdãoAclaração de acórdãoReforma de sentençaMulta processualPrática do acto processual com multaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de multa (2 acórdãos em comum)Representante da fazenda pública (2 acórdãos em comum)Multa processual (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (1 acórdãos em comum)Convolação (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Mandatário judicial (1 acórdãos em comum)Tempestividade (1 acórdãos em comum)Arguição de nulidade (1 acórdãos em comum)