Prazo de impugnação judicial. Cômputo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prazo de impugnação judicial. Cômputo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2019.

acórdãos

tribunal

2013 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

492/11.2BELRS

11/04/2019 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoCaducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoActos que enfermem de vício para que esteja prevista a sanção de nulidadeActos administrativos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamentalArtº.133, nº.2, al. D), do c. P. APresunção de notificação prevista no artº.39, nºs.5 e 6, do c. P. P. TributárioFalta de pressupostos para o funcionamento da presunçãoÓnus da provaNão possibilidade de conhecimento em substituição

TCAS

1837/16.4BELRS

25/05/2017 • Joaquim Condesso

Arrolamento de testemunhas ao processo em fase de recursoOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoCaducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoActos que enfermem de vício para que esteja prevista a sanção de nulidadeRecurso hierárquico. Formação do indeferimento tácitoPrincípio da investigação

TCAS

07780/14

16/10/2014 • Joaquim Condesso

Caducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoActos que enfermem de vício para que esteja prevista a sanção de nulidadeÓnus da provaNotificações aos interessados que tenham constituído mandatárioNão possibilidade de conhecimento em substituição

TCAS

02887/09

28/11/2013 • Joaquim Condesso

Caducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoImpugnação de actos de fixação de valores patrimoniais. Artº.155, do c. P. TContribuição autárquica. Sistema de avaliação de imóveisFundamentação formal e substancial do acto administrativoFundamentação insuficienteTerrenos para construção. 2ª. Avaliação

TCAS

06767/13

03/10/2013 • Joaquim Condesso

Caducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoArtº.102, nº.1, al. A), do c. P. P. T

TCAS

06125/12

23/04/2013 • Joaquim Condesso

Caducidade do direito de acçãoPrazo de impugnação judicial. CômputoArtº.134, nºs.1 e 2, do c. P. P. TActos de fixação de valores patrimoniais

TCAS

06038/12

15/01/2013 • Joaquim Condesso

Prazo de impugnação judicial. CômputoÓnus da provaNotificações aos interessados que tenham constituído mandatário