Princípio da adequação processual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da adequação processual" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2024.

acórdãos

tribunais

2012 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	55.6%
TCAS	3	33.3%
TRP	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRL

20446/22.2T8LSB.L1-2

07/11/2024 • Fernando Caetano Besteiro

Conhecimento do méritoConhecimento no saneadorExcepção peremptóriaAudiência préviaDispensaPrincípio da adequação processual

TRP

358/21.8T8VNG.P1

21/06/2022 • Ana Lucinda Mendes Cabral

Erro in procedendo e erro in judicandoIneptidão da petição inicialCumulação de pedidos e formas de processo diferentes (comum e especialPrincípio da adequação processual

TRL

12031/18.0T8LSB.L1-1

14/01/2020 • Eurico Reis

Decisão surpresaPrincípio da adequação processualNulidade da decisão

TCAS

687/18.8BELLE

14/03/2019 • Joaquim Condesso

Questões novasPrincípio da adequação processualDestrinça entre o processo de impugnação judicial e a oposição a execução fiscalErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processo

TCAS

463/15.0BEFUN

28/02/2019 • Joaquim Condesso

Princípio da adequação processualDestrinça entre o processo de impugnação judicial e a oposição a execução fiscalErro na forma do processoNulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processo

TCAS

204/15.1BELSB

14/02/2019 • Joaquim Condesso

Princípio da adequação processualErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processoReclamação da decisão do órgão de execução fiscalVerificação do erro na forma do processo. Consequências processuaisFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio constitucional da segurança jurídica e da protecção da confiançaDireito de acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectivaArtºs.20, nº.1, e 268, nº.4, da c. R. PortuguesaPrincípio da legalidade

TRL

664/14.8T8LSB.L1-1

14/07/2015 • Rosário Gonçalves

Acção popularPrincípio da legalidadePrincípio da adequação processualPenhorNulidade do contrato

TRL

2642/04.6TBBRR.L1-1

29/10/2013 • Pedro Brighton

Princípio da adequação processual

TRL

49/11.8TVLSB-B.L1-7

20/11/2012 • Manuel Tomé Soares Gomes

Limite máximo de testemunhasColigação activaDireito à provaDireito ao acesso à jurisdiçãoTutela jurisdicional efectivaDuração razoável e util do processoProcesso equitativoPrincípio da adequação processual

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Excepção peremptória

Nulidade do contrato

Conhecimento no saneador

Dispensa

Coligação activa