Princípio da proibição do excesso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da proibição do excesso" classifica 44 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2022.

acórdãos

tribunais

1997 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	36	81.8%
STA	8	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

644/20.4T8LRA.C1.S1

21/06/2022 • Jorge Arcanjo

Impugnação da matéria de factoÓnus de alegaçãoRecurso de apelaçãoReapreciação da provaPoderes da relaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição do excessoExame crítico das provasDever de fundamentaçãoLivre apreciação da provaPoderes do supremo tribunal de justiçaLei processualViolação de lei

STJ

1145/20.6T8VCT-A.G1.S1

21/06/2022 • Isaías Pádua

Contrato-promessa de compra e vendaDireito de retençãoHipotecaGraduação de créditosCaso julgadoTerceiroAção declarativaÓnusImpugnação judicialConcurso de credoresCredor reclamanteAção executivaPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição do excesso

STJ

814/13.1TYVNG-A.P1.S1

27/10/2020 • Henrique Luís de Brito Araújo

Qualificação de insolvênciaCulpaAplicação da lei no tempoResponsabilidade do gerenteIndemnizaçãoResponsabilidade solidáriaResponsabilidade subsidiáriaConcorrência de culpasPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição do excessoInconstitucionalidadeErro de julgamentoAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaDupla conforme parcial

STJ

3030/18.2T8AVR-A.P1.S2

27/10/2020 • Raimundo Manuel Silva Queirós

Declaração de insolvênciaLista de créditos reconhecidos e não reconhecidosImpugnaçãoCrédito subordinadoParentescoCredor reclamanteGerentePresunção juris et de jureInterpretação da leiInterpretação restritivaInconstitucionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da proibição do excessoRevista excecional

STJ

137/08.8SWLSB-H.L1.S1

07/12/2016 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalCompetência do supremo tribunal de justiçaCúmulo jurídicoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento superveniente xe "conhecimento supervenienteRecurso independentePena de prisãoMedida da penaPena únicaAssociação criminosaExercício ilícito de actividade de segurança privadaCoacçãoCoaçãoDetenção de arma proibidaRaptoExtorsãoFundamentaçãoImagem global do factoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excessoPena cumpridaDesconto

STJ

303/08.6GABNV-B.E1.S1

04/11/2015 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesPena únicaAcórdão do tribunal colectivoAcórdão do tribunal coletivoAcordão da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaNulidade insanávelPrincípio da economia e celeridade processuaisRegime de subida do recursoCaso julgado rebus sic stantibusTrânsito em julgadoFundamentação de factoFactos provadosMatéria de factoOmissão de pronúnciaNulidade da sentençaNulidadeImagem global do factoPluriocasionalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

32/14.1PEAMD.S1

15/07/2015 • João Silva Miguel

Recurso penalHomicídioAtenuação especial da penaPena de prisãoMedida da penaImagem global do factoBem jurídico protegidoIlicitudeCulpaDoloPrevenção geralPrevenção especialPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

39/08.8GBPTG.S1

09/07/2015 • Pires da Graça

Recurso penalPena suspensaConcurso de infracçõesConhecimento supervenientePena únicaPena de prisãoMedida da penaImagem global do factoBem jurídico protegidoIlicitudeCulpaDoloPrevenção geralPrevenção especialPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

19/07.0GAMNC.G2.S1

09/07/2015 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalCompetência da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaNulidade insanávelVícios do art.º 410 do código de processo penalAssinaturaFactos não provadosExcesso de pronúnciaConcurso de infracçõesConhecimento supervenienteMaus tratosOfensa à integridade física simplesPena únicaPena de prisãoMedida da penaImagem global do factoBem jurídico protegidoIlicitudeCulpaDoloPrevenção geralPrevenção especialPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excesso

STJ

2212/07.7TDLSB.L1.S1

24/06/2015 • João Silva Miguel

Cúmulo jurídicoConcurso supervenientePena parcelarPena únicaPena de prisãoMedida concreta da penaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da adequaçãoPrincípio da proibição do excessoPluriocasionalidadeFalsificaçãoBurlaImagem global do facto

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Princípio da proporcionalidade

Pena única

Prevenção geral

Medida concreta da pena

Imagem global do facto

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Cúmulo jurídico