O descritor "Prisão perpétua" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 6 | 42.9% |
| TRL | 5 | 35.7% |
| TRE | 3 | 21.4% |
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