O descritor "Procedimento concursal" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 14 | 53.8% |
| TCAN | 8 | 30.8% |
| TRC | 3 | 11.5% |
| TRP | 1 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Procedimento concursal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.