O descritor "Reclassificação profissional" classifica 51 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 18 | 35.3% |
| STA | 14 | 27.5% |
| TCAN | 10 | 19.6% |
| TRP | 3 | 5.9% |
| TCONTAS | 3 | 5.9% |
| TRC | 2 | 3.9% |
| STJ | 1 | 2.0% |
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