O descritor "Prova da propriedade" classifica 5 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
Para procurar solucionar o diferendo em que, numa reivindicação da propriedade de imóvel que, alegadamente, tem os seus limites inseridos nos de outro imóvel, recorre-se à prova da prática de atos de...
I - Sendo a pretensão material o reconhecimento do direito do requerente a continuar e a finalizar o processo de legalização, e assentando a mesma, logicamente, na ilegalidade do acto de...
I – Se a Embargante não demonstra que os bens penhorados à sociedade Executada são os que se encontram na sua sede e foram por si adquiridos, deve prevalecer a presunção prevista no artigo 764º, nº...
Sumário[1]: (Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade – art. 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil[2]) 1. Numa ação de reivindicação, sendo invocada uma forma de aquisição...
I- A simples inscrição de um imóvel na matriz não confere ao titular inscrito o direito de propriedade sobre o mesmo, valendo apenas para efeitos fiscais. II- Verificando-se a exclusão do...
Outros descritores frequentemente associados