Descritores Jurídicos

Quantia em dinheiro - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Quantia em dinheiro" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2025.

acórdãos

tribunal

1974 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

13/03/2025 • Pedro José Marchão Marques

ProfessorProcesso disciplinarInfracção disciplinarPrescriçãoDevoluçãoQuantia em dinheiroFundamentação

STA

22/06/2023 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Apreciação preliminarAposentação compulsivaAcumulação de funçõesRelevação de reposiçãoQuantia em dinheiroPrincípio da igualdade

STA

07/04/2022 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

IvaReenvio prejudicialReparaçãoQuantia em dinheiro

STA

13/08/2008 • Brandão de Pinho

Reclamação de decisão do órgão da execução fiscalRegime de subidaPenhoraQuantia em dinheiroVenda na execução fiscalIneptidão da petição

STA

09/10/1974 • Ruben Carvalho

Imposto sobre sucessões e doaçõesQuantia em dinheiroSuprimentos

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