O descritor "Acumulação de funções" classifica 96 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 37 | 38.5% |
| STJ | 20 | 20.8% |
| TCAS | 15 | 15.6% |
| TRL | 11 | 11.5% |
| TRP | 7 | 7.3% |
| TCAN | 5 | 5.2% |
| TRG | 1 | 1.0% |
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