O descritor "Acumulação de funções" classifica 106 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 41 | 38.7% |
| STJ | 21 | 19.8% |
| TCAS | 16 | 15.1% |
| TRL | 11 | 10.4% |
| TRP | 7 | 6.6% |
| TCAN | 5 | 4.7% |
| TCONTAS | 4 | 3.8% |
| TRG | 1 | 0.9% |
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