Descritores Jurídicos

Reclamação e graduação de créditos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reclamação e graduação de créditos" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2024.

acórdãos

tribunais

1999 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	58.3%
TRG	2	16.7%
TCAS	2	16.7%
TRL	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

2733/23.4T8VCT-A.G1

28/11/2024 • Lígia Venade

InsolvênciaReclamação e graduação de créditosCrédito hipotecário ou comumMeação do insolvente no património comumAnulação para ampliação da matéria de facto

TRL

2942/17.5T8SNT-A.L1-2

12/10/2023 • Paulo Fernandes Silva

Embargos de executadoRecurso de revisãoReclamação e graduação de créditos

TRG

999/12.4TBEPS-G.G1

10/09/2020 • Fernanda Proença Fernandes

Processo de insolvênciaReclamação e graduação de créditosDireito de retençãoConsumidor constituição de propriedade horizontalPoderes do administrador de insolvênciaCrédito garantido por hipoteca voluntária

STA

0589/15

28/06/2017 • Fonseca Carvalho

Execução fiscalReclamação e graduação de créditos

STA

0771/14

24/02/2016 • Fonseca Carvalho

Reclamação e graduação de créditosPrivilégio imobiliário especialCrédito hipotecário

STA

0560/14

04/06/2014 • Aragão Seia

Reclamação e graduação de créditosLegitimidadeErro na forma de processoImpugnação de crédito