Descritores Jurídicos

Reconhecimento de paternidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reconhecimento de paternidade" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2026.

acórdãos

tribunal

2020 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

08/01/2026 • Pedro Martins

Revisão de sentença estrangeiraReconhecimento de paternidadeLegitimidade activa e passiva

TRL

06/06/2024 • Carla Cristina Figueira Matos

Sentença estrangeiraReconhecimento de paternidadeProcesso de revisãoLegitimidade passivaEstado português

TRL

26/01/2023 • Cristina Lourenço

Revisão de sentença estrangeiraReconhecimento de paternidadePresunçãoImpugnação do pedidoDefesa por excepção

TRL

17/11/2022 • Maria do Céu Silva

Escritura públicaAutoridade administrativaReconhecimento de paternidadeVerdade biológicaOrdem pública internacional

TRL

09/07/2020 • Teresa Sandiães

Revisão de sentença estrangeiraAcção de investigação de paternidadeReconhecimento de paternidadeSentença homologatória

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