O descritor "Reenvio do processo para novo julgamento" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 10 | 47.6% |
| TRP | 6 | 28.6% |
| TRE | 5 | 23.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados