O descritor "Reforma de acórdão quanto a custas" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 6 | 54.5% |
| TCAN | 5 | 45.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Reforma de acórdão quanto a custas", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.