Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) – Da exclusiva responsabilidade do relator 1. A condenação da parte como litigante de má fé pressupõe a verificação duma atuação dolosa ou gravemente negligente,...

A Condenação em litigância de má fé, pressupõe que por parte da AT tenha havido um comportamento intencional, consciente, tendente a induzir ou manter em erro o Tribunal e capaz de enquadrar o...

I)– Litiga de má fé – prosseguindo, de forma infundada, demanda executiva e omitindo, de forma grave, o dever de cooperação que lhe era exigível - o exequente que: a)- Em 2008 instaura execução para...

1– Não há lugar à reapreciação da matéria de facto pela Relação quando o facto concreto objecto da impugnação ou da pretendida ampliação não seja susceptível de, face às circunstâncias próprias do...

I - Não tendo a recorrente concretizado os meios de prova que em relação a cada um dos factos impugnados, individualmente, impõem uma decisão diversa, temos de concluir que não cumpriu os ónus...

I - Deve ser qualificado como de prestação de serviços o contrato que a autora celebrou com a ré tendo em vista colocação por parte desta de dados informáticos em “nuvem” e um servidor de...

I–Inserindo-se o processo de atribuição da casa de morada de família entre os processos de jurisdição voluntária, no âmbito do poder-dever do juiz de orientar o processo tendo em vista o seu objecto,...

I- O pedido de indemnização por litigância de má fé, formulado pelos autores, não se cumula com o pedido da acção, para determinar o valor desta. II- A perda decorrente de impossibilidade de...

Nos termos do disposto no artº 458º do Código de Processo Civil uma sociedade não pode ser responsabilizada enquanto litigante de má fé, consiga-se ou não identificar o representante responsável por...

Nos termos do art. 458 do Cód. do Proc. Civil, quando a parte seja uma sociedade comercial e haja lugar a condenação por litigância de má fé, esta condenação recai sobre o seu legal representante.