Descritores Jurídicos

Região autónoma da madeira - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Região autónoma da madeira" classifica 56 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2026.

acórdãos

tribunais

1953 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	44	78.6%
TCAS	7	12.5%
TRL	5	8.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

4260/15.4T8FNC-F.L2-1

13/01/2026 • Nuno Teixeira

Revelia operanteRevelia inoperanteProva por confissãoProva documentalNulidades processuais secundáriasDireito de preferênciaReserva agrícola nacionalRegião autónoma da madeira

TRL

2016/24.2T9FNC.L1-5

25/03/2025 • Alda Tomé Casimiro

Omissão de pronúnciaDever de fundamentaçãoRecorrenteIdentidadeIrregularidadeCassação do título de conduçãoAnsrRegião autónoma da madeira

TCAS

30/16.0 BEFUN-S1

26/10/2023 • Frederico de Frias Macedo Branco

Irregularidade de mandatoRegião autónoma da madeiraFalta de impugnação especificada

TCAS

1468/09.5 BELRS

04/10/2023 • Patrícia Manuel Pires

IrcRegião autónoma da madeiraEstabelecimento estávelPrincípio da igualdade

TCAS

259/22.2BEFUN

02/03/2023 • Patrícia Manuel Pires

Legitimidade passivaRepresentação processualIntervenção espontâneaRegião autónoma da madeiraDívida não tributáriaReclamação de atos do órgão da execução fiscal

STA

063/14.1BEFUN

08/09/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarElectricidadeRegião autónoma da madeiraMunicípioDívidaPrescriçãoAdmissão do recurso

TCAS

200/08.5 BEFUN

14/07/2022 • Pedro Nuno Figueiredo

Regime jurídico da reserva ecológica nacionalRegião autónoma da madeira

TRL

33154/20.0YIPRT-A.L1-8

07/04/2022 • Octávio dos Santos Moutinho Diogo

Serviço de saúdeRegião autónoma da madeiraCobrança de dívidas de cuidados de saúdeIsenção de custas