O descritor "Redução de taxa" classifica 44 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 40 | 90.9% |
| TCAS | 3 | 6.8% |
| TCAN | 1 | 2.3% |
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