O descritor "Notação" classifica 86 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 84 | 97.7% |
| TCAN | 1 | 1.2% |
| TCAS | 1 | 1.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados