Descritores Jurídicos

Processamento de abonos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Processamento de abonos" classifica 223 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2010.

223

acórdãos

tribunal

1954 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	223	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0413/09

17/03/2010 • João Manuel Belchior

Processamento de abonosVencimentoReposição de quantiasRevogação do acto administrativoLei interpretativaActo inválido

STA

01021/08

02/04/2009 • António Bento São Pedro

Rejeição do recurso hierárquicoDever legal de decidirProcessamento de abonos

STA

049/08

30/10/2008 • Costa Reis

Processamento de abonosActo lesivoCaso resolvidoMilitarForça aéreaRegime remuneratórioComplemento da pensão

STA

0899/07

19/12/2007 • Maria Angelina Domingues

Processamento de abonosActo lesivoCaso resolvidoMilitarForça aéreaRegime remuneratórioComplemento da pensão

STA

0414/07

28/11/2007 • Maria Angelina Domingues

Processamento de abonosActo lesivoCaso resolvidoMilitarForça aéreaTransiçãoRegime remuneratórioComplemento da pensão de reforma

STA

01239/06

19/06/2007 • Jorge de Sousa

Região autónoma da madeiraActo contenciosamente recorrívelConselho administrativoEscola secundáriaRecurso hierárquico necessárioActo confirmativoNotificação do acto administrativoNulidadeReposição de quantiasRevogação do acto administrativoActoProcessamento de abonosProcessamento de vencimentos

STA

0818/06

21/09/2006 • Antonio Samagaio

Recurso de revista excepcionalRequisitos de admissãoProcessamento de abonosReposição de abonosPrazo

STA

0857/05

17/01/2006 • Políbio Henriques

Função públicaEscalão de vencimentoProcessamento de abonosRevogaçãoAudiência préviaAproveitamento do acto administrativo

STA

0738/04

11/10/2005 • Edmundo Moscoso

Acto normativoRevogaçãoEfeito retroactivoDespacho conjuntoProcessamento de abonos