Regime das pessoas com deficiência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regime das pessoas com deficiência" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2003.7acórdãos1tribunal2002 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS7526/0204/02/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrs 1997 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoTCAS7271/0219/11/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrs 1995 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegimes de avaliação da tni e do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoJuros indemnizatóriosTCAS6687/0210/07/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrs 1995 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegimes de avaliação da tni e do dl202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoTCAS6588/0207/05/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrsBenefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl 202/96 de 23/10Aplicação da lei no tempoTCAS6478/0207/05/2002Ascensão LopesBenefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n202/96, 23/10Aplicação da lei no tempoTCAS6453/0223/04/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesBenefícios fiscaisIrs 1996Regime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeDl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoTCAS6097/0126/02/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrs 1998 e 1999 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCritério legal de determinação da incapacidade (7 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (7 acórdãos em comum)Benefícios fiscais (3 acórdãos em comum)Irs 1995 - benefícios fiscais (2 acórdãos em comum)Regime do dl n.º 202/96, de 23/10 (2 acórdãos em comum)Dl n.º 202/96, de 23/10 (1 acórdãos em comum)Regime do dl n202/96, 23/10 (1 acórdãos em comum)Regime do dl 202/96 de 23/10 (1 acórdãos em comum)Regimes de avaliação da tni e do dl202/96, de 23/10 (1 acórdãos em comum)Regimes de avaliação da tni e do dl n.º 202/96, de 23/10 (1 acórdãos em comum)