Descritores Jurídicos

Regime das pessoas com deficiência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regime das pessoas com deficiência" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2003.

acórdãos

tribunal

2002 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

7526/02

04/02/2003 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Irs 1997 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempo

TCAS

7271/02

19/11/2002 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Irs 1995 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegimes de avaliação da tni e do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempoJuros indemnizatórios

TCAS

6687/02

10/07/2002 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Irs 1995 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegimes de avaliação da tni e do dl202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempo

TCAS

6588/02

07/05/2002 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

IrsBenefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl 202/96 de 23/10Aplicação da lei no tempo

TCAS

6478/02

07/05/2002 • Ascensão Lopes

Benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n202/96, 23/10Aplicação da lei no tempo

TCAS

6453/02

23/04/2002 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Benefícios fiscaisIrs 1996Regime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeDl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempo

TCAS

6097/01

26/02/2002 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Irs 1998 e 1999 - benefícios fiscaisRegime das pessoas com deficiênciaCritério legal de determinação da incapacidadeRegime do dl n.º 202/96, de 23/10Aplicação da lei no tempo

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Critério legal de determinação da incapacidade

Aplicação da lei no tempo

Benefícios fiscais

Irs 1995 - benefícios fiscais

Regime do dl n.º 202/96, de 23/10

Dl n.º 202/96, de 23/10

Regime do dl n202/96, 23/10

Regime do dl 202/96 de 23/10

Regimes de avaliação da tni e do dl202/96, de 23/10

Regimes de avaliação da tni e do dl n.º 202/96, de 23/10