Descritores Jurídicos

Regime supletivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regime supletivo" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.

acórdãos

tribunais

2014 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	54.5%
TRL	3	27.3%
STJ	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

1392/24.1YLPRT.L1-8

14/05/2026 • Ana Paula Olivença

ArrendamentoArrendamento não habitacionalRegime supletivo

TRL

1392/24.1YLPRT.L1-6

14/05/2026 • Ana Paula Olivença

ArrendamentoArrendamento não habitacionalRegime supletivo

STJ

23169/22.9T8LSB.L1.S1

10/12/2024 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Contrato de arrendamentoArrendamento para habitaçãoArrendamento para fins não habitacionaisDenúnciaRevogaçãoOposição à renovaçãoCessaçãoPrazoAviso prévioIncumprimentoRendaPagamentoDeclaração negocialRegime supletivoInterpretação do negócio jurídico

TRL

93/19.7T8RGR.L1-6

05/11/2020 • Maria Teresa Pardal

Contrato de arrendamento ruralRegião autónoma dos açoresRenovaçãoLei novaRegime supletivoDenúncia

TRP

4876/12.0TBSTS.P1

14/03/2016 • Carlos Querido

Contrato de seguroDanos própriosDanos referentes a coisasLucros cessantesRegime supletivoPrivação do usoDeveres acessórios

STJ

112/07.0TBCMN.G1.S1

17/06/2014 • Fonseca Ramos

ConsórcioConsórcio externoRegime juridicoRegime supletivoEmpreitadaSubempreitadaAutonomia técnicaDeveres do empreiteiroActividade perigosaDever de fiscalizaçãoResponsabilidade civil extracontratualDanos

TRP

191/12.8TTSTS.P1

19/05/2014 • Maria José Costa Pinto

Plano de insolvênciaRegime supletivoDívidas da insolvênciaExoneraçãoReclamação de créditos

TRP

190/12.0TTSTS.P1

19/05/2014 • António José Ramos

Plano de insolvênciaRegime supletivoDívida da insolvênciaExoneraçãoReclamação de créditos

TRP

461/12.5TTSTS.P1

12/05/2014 • Paula Maria Roberto

Caso julgadoAdmissibilidade do recursoPlano de insolvênciaDívida da insolvênciaRegime supletivo