O descritor "Dívida da insolvência" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 7 | 63.6% |
| TRG | 4 | 36.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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