O descritor "Relatório médico-legal" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 36.4% |
| TRL | 8 | 36.4% |
| TRP | 5 | 22.7% |
| TRE | 1 | 4.5% |
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