O descritor "Requerimento para abertura da instrução" classifica 62 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 38 | 61.3% |
| TRC | 12 | 19.4% |
| TRL | 7 | 11.3% |
| TRP | 5 | 8.1% |
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