Descritores Jurídicos

Reserva da intimidade da vida privada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Reserva da intimidade da vida privada" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2022.

acórdãos

tribunais

2009 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	6	75.0%
TRP	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

1650/18.4JAPRT.P1

09/11/2022 • Maria Joana Gomes Duarte Grácio

Crime de burlaDever de autoproteçãoProibição de provaReserva da intimidade da vida privadaPrincípio da proibição da autoincriminaçãoProva por reconhecimento

TRG

6274/20.3T8BRG-A.G1

16/09/2021 • António Beça Pereira

Perícia médico-legalReserva da intimidade da vida privadaOfensa ao pudor

TRP

2594/19.8T8VFR-A.P1

14/07/2021 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Levantamento de sigilo profissionalSegredo médicoRegistos clínicos de trabalhadoresReserva da intimidade da vida privadaDireito de acesso aos tribunaisColisão de direitosJuízo de necessidade e proporcionalidade

TRG

2613/16.0T8BCL-B.G1

14/03/2019 • Margarida Sousa

Cooperação para a descoberta da verdadeFins probatóriosViolaçãoReserva da intimidade da vida privadaTutela jurisdicional

TRG

8575/11.2TBBRG.G1

26/11/2015 • Fernando Fernandes Freitas

Seguro de vidaSeguro de grupoDever de informarDeclaração inexactaReserva da intimidade da vida privada

TRG

460/11.4TBVCT-B.G1

10/11/2011 • Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

Sigilo bancárioReserva da intimidade da vida privada