Descritores Jurídicos

Resolução automática - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Resolução automática" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2021.

acórdãos

tribunais

2005 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	3	60.0%
TRC	2	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

09/11/2021 • Avelino Gonçalves

Contrato de seguroPrémioResolução automáticaCertificado internacional de seguroCarta verdePresunção

TRP

21/10/2019 • Fernanda Almeida

Contrato de seguroPrémio de seguroResolução automática

TRP

07/05/2018 • Jorge Seabra

Contrato de seguroFalta de pagamento do prémioResolução automáticaAbuso de direito

TRP

16/01/2018 • Rodrigues Pires

Contrato de seguroFalta de pagamento do prémioResolução automáticaAssunção pela seguradoraResponsabilidade do sinistroObrigação natural

TRC

27/09/2005 • Garcia Calejo

Contrato de seguroAcidente de trabalhoResolução automáticaPagamento do prémioAbuso de direito

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