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Falta de pagamento do prémio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Falta de pagamento do prémio" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2022.

acórdãos

tribunais

2004 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	83.3%
TRC	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

14/12/2022 • Aristides Rodrigues de Almeida

Contrato de seguro de vidaContrato de mútuo bancárioPagamento do prémioPrémio de seguroFalta de pagamento do prémioResolução do contrato

TRP

07/05/2018 • Jorge Seabra

Contrato de seguroFalta de pagamento do prémioResolução automáticaAbuso de direito

TRP

16/01/2018 • Rodrigues Pires

Contrato de seguroFalta de pagamento do prémioResolução automáticaAssunção pela seguradoraResponsabilidade do sinistroObrigação natural

TRP

04/02/2014 • Maria João Areias

Contrato de seguroCelebração com ambos os cônjugesSeguro por morte ou invalidezFalta de pagamento do prémioResolução do contrato

TRP

30/10/2012 • Henrique Luís de Brito Araújo

Contrato de seguro de grupoRamo vidaFalta de pagamento do prémioResoluçãoNotificação

TRC

27/04/2004 • Serra Baptista

Contrato de seguroFalta de pagamento do prémio

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