O descritor "Obrigação natural" classifica 59 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 33.9% |
| TRL | 14 | 23.7% |
| TRP | 14 | 23.7% |
| TRC | 7 | 11.9% |
| TRG | 2 | 3.4% |
| STA | 1 | 1.7% |
| TCAS | 1 | 1.7% |
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