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Resolução do contrato-promessa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Resolução do contrato-promessa" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.

acórdãos

tribunais

2012 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	2	40.0%
TRP	2	40.0%
TRG	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRG

3142/21.5T8BCL-B.G1

20/03/2025 • José Carlos Duarte

Nulidade da sentença por excesso de pronúnciaContrato promessa de compra e vendaNulidade atípica do contratoInalegabilidades formaisAbuso de direitoErro na declaraçãoResolução do contrato-promessaIncumprimento definitivo do contrato-promessa

TRP

482/22.0T8PRD.P1

23/05/2024 • Francisca da Mota Vieira

Mediação imobiliáriaRemuneraçãoResolução do contrato-promessa

TRP

12308/21.7T8PRT.P1

30/06/2022 • Aristides Rodrigues de Almeida

Contrato de mediação imobiliáriaRemuneração do mediadorExclusividadeResolução do contrato-promessaCausa imputável ao cliente

STJ

27768/15.7T8LSB.L1.S1

02/11/2017 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Resolução do contrato-promessaCláusula resolutiva expressaIncumprimento definitivoPerda de interesse

STJ

4339/07.6TVLSB.L1.S2

13/09/2012 • Serra Baptista

Contrato-promessaResolução do contrato-promessaIncumprimento definitivoMoraPerda do interesse do credorMatéria de factoPresunção de culpa

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Contrato promessa de compra e venda

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