Responsabilidade do administrador ou gerente - Jurisprudência Portuguesa

I - A responsabilidade imputada ao afectado pela qualificação da insolvência como culposa é subsidiária, ou seja, só pode ser efectivada após ter sido confirmada a insuficiência da massa insolvente...

“I - Não tendo o recorrente indicado, nas conclusões apresentadas, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, deve tal impugnação ser rejeitada por força da al. a) do nº 1...

I - Para tornar efectiva a responsabilidade dos administradores pelos prejuízos causados à sociedade existem entre outras, a acção social ut universi e a acção social ut singuli. II - Via diversa...

I - A razão de ser do regime cumulativo ou conjunto (ainda que diverso entre a subsidiariedade e a solidariedade) consignado no artº 8º do RGIT, decorre da necessidade de acautelar o pagamento das...

1- Não ocorre nulidade da sentença recorrida, a carecer de ampliação da matéria de facto, quando a não inquirição das testemunhas arroladas , de acordo com a matéria articulada na petição é...