O descritor "Serviço ou pessoa colectiva" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 75.0% |
| TRC | 1 | 12.5% |
| TRG | 1 | 12.5% |
Últimos 8 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados