O descritor "Tap" classifica 53 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 27 | 50.9% |
| STA | 16 | 30.2% |
| TRL | 10 | 18.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados