O descritor "Piloto" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 10 | 83.3% |
| TRE | 1 | 8.3% |
| STJ | 1 | 8.3% |
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