O descritor "Terreno rústico" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 7 | 70.0% |
| TRE | 2 | 20.0% |
| STJ | 1 | 10.0% |
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