Terreno rústico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Terreno rústico" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2024.10acórdãos3tribunais1996 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP770.0%TRE220.0%STJ110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE321/21.9T8BJA.E119/12/2024Francisco MatosContrato-promessa de compra e vendaTerreno rústicoAlteração do fim contratualLesãoTRE249/19.2T8TVR.E115/09/2022Anabela Figueiredo Luna de CarvalhoDireito de preferênciaTerrenos confinantesTerreno rústicoTRP25/19.2T8ARC.P113/05/2021Aristides Rodrigues de AlmeidaExpropriação por utilidade públicaReserva agrícola nacionalReserva ecológica nacionalTerreno rústicoIndemnizaçãoTRP053639815/12/2005Fernando Manuel Oliveira VasconcelosExpropriação por utilidade públicaTerreno rústicoÁguasBenfeitoriaTRP053076917/03/2005José Manuel Carvalho FerrazExpropriação por utilidade públicaTerreno rústicoSTJ03A175521/10/2003Barros CaldeiraDireito de preferênciaTerreno rústicoPrédio confinanteUnidade de culturaEmparcelamentoTRP005058316/10/2000Joaquim EvangelistaExpropriação por utilidade públicaTerreno rústicoValorActualização da indemnizaçãoTRP985068128/09/1998Ribeiro AlmeidaExpropriação por utilidade públicaTerreno rústicoIndemnizaçãoTRP962058709/06/1998Lemos JorgeSentençaExecução específicaDesafectaçãoTerreno rústicoFalta de licenciamentoLoteamento rústicoRegisto predialRecusa de acto de registoTRP955007726/02/1996Reis FigueiraExpropriação por utilidade públicaLei aplicávelTerreno rústicoCálculo da indemnizaçãoActualização da indemnizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade pública (6 acórdãos em comum)Direito de preferência (2 acórdãos em comum)Actualização da indemnização (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Desafectação (1 acórdãos em comum)Reserva agrícola nacional (1 acórdãos em comum)Cálculo da indemnização (1 acórdãos em comum)Valor (1 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)