I - A morte da vítima ocorreu quando esta sofreu o embate da grua que foi acionada pelo arguido com recurso a duas alavancas existentes no trator agrícola, e quando tal trator se encontrava...

Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devam ser analisadas com especial rigor e exigência, mas nada impede que sejam consideradas para provar factos que lhes são...

1- Com a Lei 159/99 o legislador pretendeu através do seguro de acidentes de trabalho garantir, sem qualquer distinção, aos trabalhadores independentes e respectivos familiares, em caso de acidente...

I –Prestando o sinistrado à data do acidente, trabalho eventual/não regular decorrente da actividade agrícola ocasional e não resultando da factualidade apurada o valor da retribuição anual para...

I - Tendo presente o disposto no artigo 26º do Código Penal, que manda punir como autor quem tomar parte directa na execução do facto, por acordo ou juntamente com outro/s, para verificação de tal...

I - Vencidas as diuturnidades, nos termos convencionalmente fixados, o seu montante, que tem carácter regular e certo, integra-se no vencimento como parcela a somar ao salário base, gozando, por...

I - Sendo o contrato de seguro, titulado pela respectiva apólice, celebrado pelas R.R. na modalidade de seguro agrícola por área e cobrindo o risco decorrente do exercício da actividade agrícola por...

I - O acidente sofrido por um trabalhador consistido em ter sido colhido na mão e braço direito por uma máquina de ensilar ao meter uma braçada de milho numa máquina não é devido a culpa grave e...