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Transporte internacional rodoviário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transporte internacional rodoviário" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2022.

acórdãos

tribunais

2013 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	66.7%
TRG	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

1965/19.4T8PRD.P1

24/03/2022 • Filipe Caroço

Transporte internacional rodoviárioTransitárioMercadoriasDanosContrato de seguroTransportadorPresunção de culpa

TRG

770/17.7T8VRL.G2

22/04/2021 • Alda Martins

Transporte internacional rodoviárioRetribuição do trabalho em dias de descanso e feriadosResolução do contrato de trabalho com justa causaFalta de pagamento pontual da retribuição

TRG

1561/18.3T8VNF.G1

25/06/2020 • Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso

Transporte internacional rodoviárioRetribuiçãoMotorista

TRP

3386/17.4T8VFR.P1

10/07/2019 • Jerónimo Freitas

RetribuiçãoElementos de retribuiçãoLei aplicávelInstrumentos de regulamentação coletivaAlteração de retribuiçãoProvaRegime favorável ao trabalhadorMotoristasTransporte internacional rodoviárioCláusula 74ª/7 do cctv celebrado entre a antram e a festruAlteração de alguma das componentes remuneratórias previstas em cctNulidade

TRP

2227/11.0TBMTS.P1

12/07/2017 • Rodrigues Pires

Transporte internacional rodoviárioAplicação de lei estrangeiraResponsabilidade do transportador

TRP

693/10.0TBVRL.P1

02/05/2013 • Aristides Manuel Rodrigues de Almeida

Transporte internacional rodoviárioPrescrição

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