Velocidade - Jurisprudência Portuguesa

I - Reputa-se adequada a repartição de culpas na ocorrência de acidente em 80% para condutora de veículo automóvel e 20% para ciclista quando: . a condutora fez mudar de via o veículo para...

I - Uma zona da via pública que seja utilizada partilhadamente por peões e veículos mas que não se ache sinalizada como zona de coexistência, não pode ser considerada como tal para efeitos de Código...

I – Na ausência de confissão do Arguido e de prova directa em Audiência de Julgamento dos factos objectivos da velocidade de circulação de veículo automóvel ligeiro de passageiros do embate em corpo...

1. A nulidade do acórdão por omissão de pronúncia ou por falta de fundamentação de facto e ou direito é insusceptível de resultar da confirmação da sentença dita afectada por esses vícios. 2. As...

I - A circunstância de o livrete de velocípede com motor e a apólice do seguro indicarem apenas um lugar não é causa de exclusão da garantia do seguro em relação a passageiro transportado nesse...