Descritores Jurídicos

Venda de bens onerados - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Venda de bens onerados" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunais

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	8	80.0%
TRL	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

92/22.1T8VFC.L1-7

30/06/2026 • Micaela Sousa

Venda de bens oneradosDetenção parcial de imóvel

TRL

24616/22.5T8LSB.L1-2

16/01/2025 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas

Venda de bens oneradosÓnusArrendamento para habitaçãoLitigância de má fé

STJ

27553/21.7T8LSB-A.L1.S1

16/01/2025 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Admissibilidade de recursoTribunal competenteAlienaçãoVenda de bens oneradosSociedadeDocumentoAssinaturaFalsidade

STJ

4738/15.0T8MAI-A.P1.S1

10/03/2022 • Fernando Baptista de Oliveira

Embargos de executadoCompensação de créditosContrato de compra e vendaParticipação socialEmpresaCumprimento defeituosoVenda de bens oneradosDever de diligênciaCulpa do lesadoCláusula penalReduçãoAbuso do direito

STJ

8625/18.1T8LSB.L1.S1

22/09/2021 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

InsolvênciaContrato de arrendamentoHipotecaVenda judicialCaducidadeVenda de bens oneradosDireito realDireito pessoal de gozoArrendatárioDireito ao arrendamentoInterpretação da leiNorma excecional

STJ

12/14.7TBEPS-A.G1.S2

18/10/2018 • Maria Rosa Oliveira Tching

Venda judicialContrato de arrendamentoHipotecaCaducidadeEmbargos de terceiroVenda de bens onerados

STJ

261/12.2TBABF.E1.S1

29/09/2015 • Helder João Martins Nogueira Roque

Questão novaHipotecaVenda de bens oneradosCláusula contratualNulidadeRedução do negócioVontade dos contraentesÓnus da provaRecurso para o supremo tribunal de justiçaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaIneficácia do negócio

STJ

16368/09.0T2SNT.L1.S1

31/05/2011 • Moreira Camilo

Contrato de compra e vendaBem imóvelVenda de bens oneradosVenda de coisa defeituosaPrazo de caducidadePrazo de prescrição

STJ

08A2605

12/02/2009 • Moreira Alves

Transporte colectivoOferta pública de vendaVenda de bens oneradosAnulação da vendaRedução do preçoCulpa in contrahendoPedido subsidiárioDireito de regresso

STJ

06B2240

12/10/2006 • Oliveira Barros

Contrato de compra e vendaVenda de bens oneradosErro

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Hipoteca

Contrato de compra e venda

Contrato de arrendamento

Recurso para o supremo tribunal de justiça