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Venda defeituosa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Venda defeituosa" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2022.

acórdãos

tribunais

2011 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	5	55.6%
STJ	2	22.2%
TRL	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRL

428/17.7T8MFR.L1-2

15/09/2022 • Inês Moura

Impugnação da matéria de factoVenda defeituosaDanos não patrimoniais

TRC

3308/20.5T8LRA.C1

09/11/2021 • Falcão de Magalhães

Venda de veículo automóvel usadoAvariaVenda defeituosaÓnus do adquirente

TRC

231/19.0T8MBR.C1

10/12/2020 • Emídio Francisco Santos

Venda de bens de consumoVenda defeituosaFalta de conformidadeDenúnciaÓnus da prova

STJ

2791/04.0TBVLG.P2.S2

06/11/2018 • Ana Paula Lopes Martins Boularot

Compra e venda de imóvelIncumprimentoVenda defeituosa

TRC

3583/16.0T8CBR.C1

16/10/2018 • Carlos Moreira

Contrato de compra e venda internacionalVenda defeituosaLei aplicávelRegulamento comunitárioMercadoriaDefeitoRecurso de factoProva testemunhalResolução

TRC

88/16.2T8TBU.C1

12/04/2018 • Carlos Moreira

Compra e vendaVeículo automóvelVenda defeituosaConsumidorResoluçãoImpugnação de factoÓnus da especificação

TRL

3528/15.4T8FNC.L1-2

23/02/2017 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

Contrato de compra e vendaVenda defeituosaEficácia externaQuestões novas

STJ

91/11.9TBBAO.P1.S1

28/04/2016 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Venda defeituosaVeículo automóvelQuilometragem forjadaErro sobre o objecto do negócioApuramento da essencialidade do erroImpugnação da decisão da matéria de factoÓnus de alegação – art. 640º do cpc

TRC

1977/08.3TBAVR.C1

11/01/2011 • Carlos Querido

Venda defeituosaCompra e venda comercialDenúnciaDefeitosCaducidadeÓnus da prova

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Compra e venda comercial